Propriedade Intelectual abrange os direitos sobre toda a atividade inventiva e da criatividade humana, em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários.

Um sistema eficaz de gestão da propriedade intelectual é considerado estratégico para o crescimento sócio-econômico do País, uma vez que protege o conhecimento gerado pelos pesquisadores brasileiros e estimula a inovação tecnológica, reduzindo a dependência em relação à tecnologia desenvolvida por outros países.