Conceito
  Duração
  Requisitos
  Como depositar um pedido
  O que não pode ser patenteado
  Estrutura
  Autoria e titularidade
  Obrigações do titular
  Bases de busca
  Legislação

 

 

O Que é

Título de propriedade temporário que o Estado concede a inventores, empresas ou instituições, pelo qual eles passam a deter os direitos sobre uma invenção, como recompensa aos esforços dispendidos nessa criação. A invenção pode ser um produto, um processo de fabricação ou o aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

Com a posse da carta-patente, o titular tem exclusividade na exploração de sua invenção, podendo industrializar, vender ou, ele mesmo, transferir a terceiros os seus direitos, definitiva ou temporariamente.

Por força da Lei de Propriedade Industrial (9279/96), art. 88, pertence a universidade a titularidade das patentes geradas a partir de pesquisas desenvolvidas em seu âmbito, a quem cabe, no caso, a transferência ou o licenciamento da tecnologia – ou seja, o repasse às empresas, mediante contrato, do direito de produzir e comercializar a invenção que foi patenteada. As empresas usualmente pagam por esse direito um valor a título de royalties, que vem a ser um valor previamente definido ou um percentual sobre a venda líquida do produto.

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A Patente pode ser de dois tipos: Invenção e Modelo de Utilidade.

Patente de Invenção (PI):

Produto ou processo que ainda não existe no estado da técnica, ou seja, que apresente um progresso considerável no seu setor tecnológico, como uma solução para um problema técnico específico. Ex: forno a gás -» forno de microondas.

Patente de Modelo de Utilidade (MU):

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição a partir de ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Ex: bicicleta -» bicicleta ergométrica.

DURAÇÃO DA PATENTE

- Patente de invenção: 20 anos
- Patente de modelo de utilidade: 15 anos.
Contados a partir da data do depósito. Terminado esse prazo, a criação cai em domínio público.

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REQUISITOS PARA A PATENTE

A invenção e o modelo de utilidade devem atender a três requisitos para serem patenteáveis:

Novidade – A invenção não está acessível ao público – seja por descrição oral, escrita ou através de qualquer meio de comunicação;

Atividade Inventiva – A invenção e/ou modelo de utilidade não podem ser uma solução trivial, evidente, ou óbvia para um especialista na área;

Aplicação Industrial – Consiste na possibilidade de inserção do produto e/ou processo em escala de produção industrial.

Para ser patenteada a invenção ou o modelo de utilidade deve ter suficiência descritiva, ou seja, deve ser passível de ser descrita de forma clara e suficiente, com indicação, se for o caso, da melhor forma de execução, de modo a possibilitar a sua realização por um técnico no assunto.

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COMO DEPOSITAR UM PEDIDO DE PATENTE

Para realizar o depósito do pedido de patente, é necessário fornecer os itens de 1 a 6 descritos anteriormente, que vai desde o preenchimento der um formulário específico até o pagamento da guia de recolhimento em um banco autorizado. O pedido da patente também pode ser requerido sem a apresentação dos itens 1 a 5 acima mencionados. Para isso devem ser suficientes os dados relativos ao depositante e ao inventor, além de uma descrição e desenhos (obrigatório para patente de modelo de utilidade) que permitam a perfeita identificação do objeto. O INPI estabelecerá as exigências a serem cumpridas no prazo de 30 dias a contar de sua ciência, i.e, trinta dias para entregar o relatório descritivo contendo resumo e reivindicações. Esse relatório deve ser entregue no INPI em 5 vias.

Efetuado o depósito, o pedido de patente é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), 18 meses após a data de apresentação ao INPI, tornando seu conteúdo acessível ao público.

Após a realização do depósito, o depositante tem 36 meses, no máximo, para requerer o exame técnico.
O INPI pode então decidir pelo deferimento ou formular exigências.

Patente: fase nacional e internacional
A Convenção de Paris, da qual o Brasil é signatário, estabelece o princípio do Território da Patente, ou seja, a proteção que o Estado confere através da patente (ou desenho industrial) tem validade somente dentro dos limites territoriais do País que concede a proteção. Isso significa que não existe uma “patente mundial”. O depósito tem que ser feito em cada País.

No caso do Brasil, se houver interesse em patentear em outro País, o titular da patente tem o prazo de um ano – após realizado o depósito aqui – para solicitar o depósito internacional na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI, em inglês WIPO), indicando os países nos quais deseja obter a proteção. Esse direito é facultado pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Depois de feita essa solicitação, o depósito nos países designados deve ser feito depois de vinte meses contados do depósito no país de origem.

Nesse caso, deve ser respeitado o princípio da Reciprocidade – significa que a patente depositada nos países estrangeiros somente terá valor se for semelhante àquela depositada no país de origem – ou seja, será apenas uma versão para a língua estrangeira correspondente.

Uma das vantagens de se utilizar o sistema PCT é a apresentação de um único pedido de patente para vários países simultaneamente e obtenção do relatório de busca em tempo curto. Entretanto, o depósito internacional através do PCT só será vantajoso, em termos de custo, se o pedido de patente abranger vários países. No caso de envolver apenas um ou dois países, o melhor é realizar diretamente o depósito nestes países, em vez de utilizar o sistema PCT.

A partir do momento em que fizer a solicitação via PCT, o titular deverá requerer o direito à prioridade – que também está previsto na Convenção de Paris (Prioridade Unionista). Isso significa que o pedido terá prioridade, durante um ano (contado a partir do depósito no país de origem), sobre outros que vierem a ser depositados no Brasil, por pesquisadores de outros países signatários da Convenção, e sobre outros pedidos depositados nestes países.

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O QUE NÃO PODE SER PATENTEADO

• O que for contrário à moral, à segurança pública, aos interesses nacionais ou que coloca a saúde em risco.

• As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.

• Os seres vivos, nem no todo, nem em parte. Exceção para os microorganismos transgênicos que atendam os três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta. São considerados microorganismos transgênicos, exceto o todo ou parte de plantas e de animais, aqueles que, devido à intervenção humana direta em sua composição genética, expressem característica não naturalmente alcançável.

O QUE NÃO É CONSIDERADO INVENÇÃO

• Identificação ou revelação de fenômenos da natureza;

• Todas as criações envolvendo o exercício de atividades puramente intelectuais ou ligadas exclusivamente ao campo da economia, e que podem ser protegidas pelo direito de autor;

• Criações puramente intelectuais e abstratas (métodos matemáticos, métodos de ensino de idiomas, teorias científicas; métodos comerciais, educativos, publicitários, de fiscalização, etc);

• Criações puramente artísticas ou estéticas;

• Programas de computador, que são protegidos pelo direito autoral;

• Regras de jogo;

• Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnósticos, para aplicação no corpo humano ou animal.

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ESTRUTURA DE UMA PATENTE

Todo o processo patentário inclui:

1) Um formulário especial (“Depósito de Pedido de Patente” – formulário 1.01)
(disponível em http://www.inpi.gov.br);
2) Relatório Descritivo;
3) Reivindicações;
4) Desenhos (opcional para a invenção e obrigatório para os modelos de utilidade);
5) Listagem de seqüência biológica, se for o caso;
6) Resumo;
7) Comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito.

O detalhamento de cada um desses itens estão no Ato Normativo 127/97 (link para) . Patentes envolvendo material biológico requerem a inclusão de outros procedimentos, os quais estão tratados no item 16 desse Ato, inclusive informa como e onde se depositam esses materiais (leveduras, fungos e bolores, bactérias, actinomicetos, algas, protozoários, vírus e outras matérias vivas).

Os tópicos comuns às patentes:
Relatório descritivo: Deve descrever o produto ou processo para o qual se requer a proteção, ressaltando nitidamente a novidade e evidenciando o efeito técnico alcançado. A descrição deve ser feita de modo a permitir que uma pessoa especializada possa compreender e colocar em prática a tecnologia. Para completar a suficiência descritiva deverá ser usada Referência Bibliográfica O que deve ser evitado no Relatório descritivo: matéria inconsistente ou que não seja claramente relacionada com a invenção reivindicada.

Reivindicações: Nesse texto, espera-se que sejam descritas as peculiaridades do invento, de modo a bem estabelecer e delimitar os parâmetros que definirão o âmbito sobre o qual se requer os direitos da patente. A reivindicação define o escopo de proteção para produto(s), processo(s) ou ambos num mesmo processo patentário. O que é proibido nas reivindicações: reivindicações de utilização e trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens e uso do objeto de invenção. Exceto quando absolutamente necessário, as reivindicações não podem se referir a trechos do relatório descritivo ou a desenhos, ficando proibido expressões do tipo “como apresentado na parte X do relatório descritivo” e etc.

Resumo: Descrição clara, objetiva e sucinta do objeto da patente. Lembrar que o resumo é o objeto de divulgação da patente, tornando se assim de domínio público. Por isso, é necessário manter certo sigilo sobre a invenção, por exemplo, não colocar proporções exatas. Entretanto, deve-se ter o cuidado do resumo não ser muito superficial, principalmente quando o interesse for a concessão, por não ser atrativo para a indústria. O resumo deve ser iniciado com o Título do trabalho (maiúscula e negritado). O que não deve ser usado como resumo: a própria reivindicação principal.

A estrutura do relatório descritivo e das reivindicações segue o seguinte:

a) O papel deve ser A4 (210 mm X 297 mm), branco, não podendo ser brilhante e nem transparente. Não pode deixar amassar ou dobrar. Deve-se usar apenas uma das faces.
b) As fórmulas químicas ou equações matemáticas podem ser manuscritas ou desenhadas. As linhas que as contém não são contadas.
c) O relatório não pode conter rasuras ou emendas, timbres, logotipos, letreiros, assinaturas ou rubricas, sinais ou indicações de qualquer natureza estranhos ao pedido.
d) As folhas devem ser numeradas com algarismos arábicos no centro da parte superior, entre 1 cm e 2 cm (do limite superior da folha). Deve-se, ainda, indicar o número total de folhas que o relatório contém, separadas por barra. Ex.: se o tópico tiver 4 páginas: a primeira será (1/4); a segunda (2/4), e, ao final, a última página terá numeração (4/4).
e) As linhas, na margem esquerda, devem ser numeradas a partir da quinta, de cinco em cinco. A cada nova página recomeça-se a contagem.
f) Não se computa o espaço ocupado por tabelas e fórmulas. O espaço entre linhas é de 1,5.
g) A formatação da página é:

Margens Máximo Mínimo Preferência
Superior 4cm 2cm 4cm
Esquerda 4cm 2,5cm 3cm
Direita 3cm 2cm -
Inferior 3cm 2cm -

h) Tabelas e Figuras não possuem legendas e antes dos referidos, aparece apenas em maiúsculo e centralizado os dizeres: TABELA X ou FIGURA X, podendo ser abreviados: TAB. X e FIG. X. As tabelas e fórmulas entram no corpo do texto do relatório, mas as figuras são sempre anexas, e devido à ausência de legenda torna necessário o uso de uma numeração indicada por setas, indicando seus componentes ou partes relevantes, os quais deverão estar no relatório descritivo. Além disso, suas representações gráficas devem ser especificadas: vistas, cortes, esquemas, diagramas, fluxogramas, etc. e quando se tratar de fotografia, tais como estruturas metalográficas, abordar as características como ampliação, condições e natureza do material, etc.
i) Quando o invento envolve mais de uma forma de execução, ressaltar a melhor delas.
j) O relatório descritivo poderá ou não ser constituído de tópicos (neste caso, maiúsculo e negrito) numa seqüência que permita sua melhor compreensão. Alguns exemplos de tópicos para patentes de invenção estão colocados a seguir:
• Título (todas maiúsculas e negrito) / Introdução (inicial maiúscula e negrito) / Estado da Técnica / Objetivo da Invenção / Modo Preferido da Invenção.
• Título / Fundamentos da Invenção / Descrição e/ou detalhamento dos componentes da invenção / A Invenção / Exemplos de atuação da invenção.
Obs.: As Reivindicações e o Resumo são novas seções, ficando em folhas a parte assim como as Figuras.
l) As reivindicações são colocadas após o relatório descritivo, em nova página e com numeração de linhas iniciando neste tópico. Toda reivindicação é numerada consecutivamente por algarismos arábicos e sempre iniciada pelo título do invento (maiúsculo e negrito). O texto não deve ter pontuação e deve possuir as expressões chaves: “caracterizado por” para reivindicação principal e “de acordo com a reivindicação x” e “caracterizado por” para reivindicações secundárias.

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AUTORIA E TITULARIDADE

- O autor da invenção é a pessoa física, também denominada de inventor. Uma patente pode ter um ou vários inventores.

- O titular é o depositante, considerado o proprietário da patente. Pode ser: o próprio inventor (ou seus herdeiros ou sucessores); a empresa ou instituição para a qual trabalha ou para quem foi criado o invento.

- A universidade é sempre a titular das patentes geradas a partir de pesquisas desenvolvidas em seu âmbito, por força da Lei de Propriedade Industrial (9279 / 96). O pesquisador responsável é o autor ou inventor. Em alguns casos, quando a empresa participa efetivamente da pesquisa e desenvolvimento do produto ou processo a ser protegido – seja com conhecimentos pré-existentes, com infra-estrutura, recursos humanos ou financeiros -, é possível a co-titularidade.

- Ao titular da patente é concedido o direito de ceder a terceiros (ou impedir) a exploração, o uso ou a comercialização de sua criação. Nos casos de co-titularidade, o co-titular tem a preferência do direito ao licenciamento.

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OBRIGAÇÕES DO TITULAR

- Pagamento da taxa de depósito,

- Solicitar o exame técnico, no máximo 36 meses após a realização do depósito. O pedido de exame para invenção deve conter até 10 reivindicações;

- Pagamento das anuidades, que se inicia a partir do dia em que o depósito completa dois anos. Há um prazo de até três meses para o pagamento, sob pena de arquivamento do processo.

- Exploração efetiva da patente – após concedida a patente, o titular terá três anos para iniciar a exploração (seja através da produção, seja através do contrato de licenciamento/transferência de tecnologia). Se não conseguir, terá que conceder uma licença compulsória a qualquer empresa ou pessoa que comprovar capacidade técnica e econômica para iniciar a exploração. Caso contrário, haverá “caducidade” da patente, ou seja, há perda dos direitos sobre a propriedade intelectual do invento.

Sigilo e Publicação

Como já dito anteriormente, os requisitos para se conceder a patente são: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Vamos nos aprofundar um pouco mais sobre o requisito da novidade, que está intimamente ligado à publicação e ao sigilo.

A primeira condição da patenteabilidade é a novidade, que é a essência da proteção da solução técnica.
O art. 11 da Lei de Propriedade Industrial define a novidade de forma negativa, assim “a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica”.

De acordo com o parágrafo primeiro desse mesmo artigo, o estado da técnica “é constituído por tudo aquilo que foi tornado acessível ao público antes da data do depósito da patente por uma descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio”.

Se a criação for do conhecimento do público, considera-se já no estado da técnica, portanto não poderá ser patenteada por falta do requisito da novidade.

Os elementos constitutivos do estado da técnica são denominados anterioridades. Assim, quando a novidade é destruída por algo que tenha sido levado ao conhecimento do público, tem-se uma anterioridade.

A anterioridade é resultado de uma publicidade da invenção anterior ao depósito do pedido da patente. Tal publicidade pode originar-se de duas formas: a) quando a invenção cai em domínio público sem o conhecimento do inventor, o que constitui uma anterioridade em sentido estrito; e b) quando a invenção torna-se pública por intermédio do próprio inventor; neste caso a anterioridade recebe o nome de divulgação, que de acordo com a LPI, para fins de sua caracterização, pode ocorrer por qualquer meio.

Importante destacar que a lei não delimita quantitativamente o termo “público”. Desse modo, pode-se considerar público tanto uma multidão de pessoas, quanto um pequeno grupo ou até uma única pessoa, desde que esta tenha capacidade de entender e comunicar o conteúdo da invenção e que não tenha recebido a informação como segredo.
Perde-se a novidade não somente com a divulgação da invenção – publicando um artigo, por exemplo, mas também pelo uso e/ou a exploração da invenção.

A anterioridade deve ser verdadeira, certa quanto à sua existência e quanto à sua data.

Pode-se admitir qualquer meio de prova da anterioridade, sendo que geralmente a prova é fornecida através de patentes, pedidos de patentes, artigos publicados, dentre outros. Cabe a quem contesta a novidade da invenção o ônus da prova.

Período de Sigilo

Depois de depositado o pedido de patente, de acordo com determinação da LPI, o pedido será mantido em sigilo durante 18 meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga. Depois desse período de sigilo, o INPI publica o pedido e as informações sobre a patente em sua Revista (RPI), que é uma espécie de “diário oficial” desse órgão.

Entretanto, o período de sigilo é uma faculdade do depositante, que poderá, conforme sua conveniência, requerer a antecipação da publicação. Isso pode acontecer, como já foi dito antes, nos casos em que o titular quer usufruir da expectativa de direito e assinar contrato de transferência de tecnologia.

Consideram-se como presentes no estado da técnica os pedidos de patentes que ainda não foram publicados (na Revista do INPI), a fim de se evitar a concessão de duas patentes para dois inventores diferentes para a mesma invenção.

Dispõe o art. 11 em seu § 2º da LPI que um pedido anterior de patente sobre uma invenção, mesmo que ainda não publicado, é assimilado a uma anterioridade, visando impedir um segundo pedido de patente sobre a mesma invenção.

Dessa forma, para efeito de se detectar a novidade, considera-se não só o que se tornou público antes da data do depósito, mas também o que se encontra sob análise no INPI e que ainda não tenha sido publicado (na Revista do INPI).

Período da Graça

Há casos em que a divulgação da invenção não é considerada como estado da técnica, desde que ocorrida durante os 12 meses que precederem a data do depósito. É o chamado período da graça, previsto no art. 12 da Lei de Propriedade Industrial.

Assim, a divulgação pode ser feita pelo próprio inventor ou por terceiro por ele autorizado, em uma exposição ou seminário. Contudo, o depósito do pedido de patente deverá ser feito no prazo legal, ou seja, dentro dos 12 meses facultados pela lei, para que dessa forma a divulgação da invenção não seja considerada como anterioridade.

A divulgação realizada pelo inventor durante os 12 meses que precederam a data do depósito não invalida um depósito do próprio inventor decorrido dentro do período da graça. Todavia, uma segunda pessoa que obteve conhecimento de tal divulgação poderá solicitar um pedido de patente da mesma matéria anterior ao depósito do inventor. Embora não consiga a concessão da patente em razão de já ter sido divulgada, poderá utilizar este segundo depósito contra a novidade do pedido depositado pelo inventor. O depósito feito por este poderá ser indeferido por falta do requisito da novidade.

Portanto, recomenda-se que o inventor somente divulgue seu trabalho após ter feito o depósito no INPI, por ser esta a forma mais segura de se resguardar.

Importante lembrar ainda que muitos países não reconhecem o período da graça.

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Busca nas Bases de Patentes

A busca nos bancos de patentes, tanto no âmbito nacional (INPI) como internacional tem o propósito de verificar o estado da técnica, ou seja, identificar o que já existe em relação ao assunto que se pretende proteger. Ela é importante porque permite verificar o que já foi patenteado sobre um determinado assunto.

Uma consulta nos Bancos de Dados de Patentes não se restringe somente à verificação da fase de registro uma determinada tecnologia. Ela é fundamental para o conhecimento do estado da técnica, imprescindível para a introdução de inovações tecnológicas, as quais, hoje, são pesquisadas na maioria das vezes apenas mediante a consulta de artigos científicos. Além disso, a prática da leitura da documentação patentária contribui para a redação de todo o processo patentário.

Para auxiliar os pesquisadores, a Agência Intelecto elaborou um Roteiro de Busca, detalhado aos temas da Propriedade Industrial que apresentam a novidade como quesito para a proteção: Patentes, Marcas e Desenho Industrial, abordando a busca on line gratuita no site do INPI, em Bancos de Dados Internacionais, principalmente: Espacenet (europeu), USPTO (americano), WIPO (mundial), além de bancos de busca privados (Patent Lens, Derwent ISI, Google Patents e outros, que, no conjunto nos proporciona uma busca em várias fontes.

Roteiro de Busca

As modalidades da Propriedade Intelectual que necessitam de uma busca prévia, com a finalidade de verificação de anterioridade são aquelas vinculadas à Propriedade Industrial, correspondendo a patentes, marcas e desenho industrial.

Essas modalidades podem ser pesquisadas no banco de dados do INPI. Seu acervo conta com cerca de 25 milhões de documentos. A pesquisa pode ser feita de duas maneiras:

1) busca realizada por técnicos do INPI (denominada Busca Isolada). O passo-a-passo de solicitação dessa busca está no site desse órgão e requer pagamento de uma taxa para aquisição do relatório com levantamento do estado da técnica na área.

2) busca a ser realizada pelo próprio usuário para recuperar documentos de seu interesse (Busca Individual), comparecendo à sede do INPI ou realizando a busca on line no site, em uma das opções pesquisa Base Marcas ou pesquisa Base Desenho ou pesquisa Base Patentes. A busca on line é gratuita e de simples execução.

As patentes possuem numeração precedida de duas letras de acordo com sua categoria: PI, para as patentes de invenção e MU para as patentes de modelo de utilidade. Também é importante que as palavras-chave escolhidas evitem termos usuais ou genéricos. O resultado de busca é uma lista dos processos patentários com número e título. Informações sobre a patente podem ser obtidas clicando sobre o número.

A consulta na base de patentes pode ser feita através da opção pesquisa Base Patentes. O acesso é feito após digitar uma senha fornecida pelo sistema. Esta senha é gerada toda vez que a pesquisa for solicitada (repita os caracteres dados e acessar). Podem ser exploradas para a busca de anterioridade ou verificação do estado da técnica:

Pesquisa básica: fornecendo apenas palavras-chave. Uma ou mais palavras-chave em português podem ser usadas (entre elas usar and ou or). É aconselhável optar pela palavra-chave no resumo. Acionar a busca clicando em pesquisar. Exemplo: busca por catalisadores, o uso da palavra-chave CATAL* resgata todos os processos que abordam o termo de catalisadores e outras variações, como catálise, catalítico, etc. Se o interesse for catalisador a base de óxido de titânio, o uso associado com outras palavras-chave é mais apropriado para que a busca seja selecionada: ÓXIDO or TITÂNIO and CATALIS*. Repetir a busca variando as palavras-chave.

Pesquisa Avançada: fornecer palavras-chave no título ou no resumo. Os demais campos podem ficar em branco.

A restrição do assunto pode ser feito de maneira muito eficiente mesmo sem o uso de classificadores: usar como conectores das palavras-chave and ou or ou ainda delimitar grupos por parênteses, como esquematizado pela regra a seguir: (palavra 1 or/and palavra 2) and palavra 3, onde as palavras 1 e 2 são específicas a um determinado assunto e a 3 é mais geral. É aconselhável fazer diversas variações e combinações possíveis para delimitar bem o assunto da patente em questão.

No exemplo de catalisador a base de óxido de titânio, incluindo a característica de ser sensitizado com um corante, as palavras-chave ficariam: (TITÂNIO or NOME DO CORANTE) and CATALIS*. O termo catálise do final poderia ainda ser substituído por uma modalidade ainda mais específico, como FOTOCATÁLISE.

Busca Internacional

Busca no Banco do Escritório Europeu de Patentes (EPO)

O Banco de Dados EPO pode ser acessado através do endereço eletrônico: http://ep.espacenet.com ou clicando no link espacenet encontrado no site do INPI.
As pesquisas são feitas com palavras-chave em inglês sem o uso de conectores and ou or entre elas. A busca pode ser simples ou avançada, com uma sistemática de pesquisa muito parecido com a apresentada para a busca nacional.

Pesquisa Avançada

A pesquisa padrão inicial é feita abrangendo todos os países (escolher opção worldwide em DataBase). Em seguida preencher um dos campos referentes a palavras-chave no título ou no título e no resumo. A triagem feita pelo resumo é mais abrangente. Todos os demais campos podem ficar em branco. Acionar a busca clicando em search.
Por exemplo, para catalisadores, o uso da palavra-chave CATAL* resgata todos os processos que fazem menção a CATALYSTS. O resultado de busca pode ser selecionado, voltando ao formulário de busca clicando em Refinar Busca e incluir outra(s) palavra(s)-chave e realizar nova pesquisa.

Busca no Banco United States Patent and Trademark Office (USPTO)

A Organização Americana de Marcas e Patentes (USPTO) pode ser acessada pelo endereço eletrônico: www.uspto.gov/patft/index.html. Permite a busca em todas as patentes americanas concedidas desde 1791. A busca pode ser dividida em dois grupos. O primeiro resgata patentes completas desde 1976 e imagens por páginas desde 1790, inclusive textos em pdf. O segundo fornece patentes publicadas desde 15 de março de 2001. A pesquisa por patentes pode ser simples, avançada, por número de patente e escolhendo Database. O procedimento de pesquisa é semelhante ao dado pelo banco europeu (EPO), já discutido anteriormente.

Recuperação de Documento de Patentes

As patentes também podem ser recuperadas para leitura ou impressão via on line. Boa parte das patentes dos Bancos EPO e USPTO foi disponibilizada em forma completa: clicar no ícone pdf. As patentes que não contam com este recurso, podem ser obtidas pelo site www.bios.net, sendo necessário anotar o número da patente (ou o número em US, WO, EP ou AU). O procedimento para a recuperação segue o seguinte esquema: entrar no BIOS.NET, clicar em PatentLents, depois em Patent Search. Na página que se abre aparece um formulário de busca com cinco campos que podem ficar em branco, preencher somente os campos referentes a publication nuber . Neste item aparecem dois campos, no primeiro escolher uma das opções contida na numeração da patente de interesse (WO, US, EP e Au), no segundo, preencher com o número da patente proveniente dessa numeração e clicar em search. O resultado será o número e o título da patente, clicar no número da patente que aparece sublinhado. Uma página com toda descrição da patente é aberta (ano, local, data, resumo, etc.). A patente pode ser resgatada clicando no ícone correspondente (se disponibilizado) ou clicando em Download the PDF version of .... Caso apareça apenas o resumo da patente na nova página, clicar em Download & Viem Selected, clicar novamente no mesmo campo, aparece o ícone da versão em pdf para a leitura e impressão. Algumas patentes possuem apenas a página de rosto disponibilizada em pdf, neste caso há a necessidade de pagar pelo documento que pode ser feito acionando ícones específicos dentro desse site, ou através de bases pagas, como INPADOC e WPI.

Grande parte das patentes do INPI só possui a página de rosto. O fornecimento de cópia da patente completa pode ser solicitado junto ao Núcleo de Atendimento da Divisão de Documentação do CEDIN do INPI. As solicitações podem ser feitas, diretamente, por meio de formulário específico, carta, fax, e-mail ou pelas Delegacias e Representações do INPI. O passo-a-passo de solicitação de cópia está colocado no site do INPI em Informação tecnológica em manual do usuário do CEDIN ou diretamente em cópia de documentos de patentes.

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LEGISLAÇÃO

Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Decreto nº 2.553/98
Regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

Lei nº 10.196/01 (Altera a Ler nº 9.279/96)
Altera e acresce dispositivos à Lei da Propriedade Industrial

Ato Normativo INPI nº 127/97
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às Patentes e Certificados de Adição de Invenção.

Ato Normativo INPI nº 130/97
Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimentos e petições na área de Patentes, Certificados de Adição de Invenção e Registro de Desenho Industrial

Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04)
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências

Decreto nº 5.563/05
Regulamenta a Lei de Inovação, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Resolução CONSUN nº 08/2006
Dispõe sobre a proteção de direitos relativos à propriedade intelectual e estabelece regras gerais para a transferência de tecnologia no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

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